Isenção de IPTU

APRESENTAÇÃO

A partir de 2016, os teatros independentes paulistanos contam com o benefício que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais.

Para ter acesso à isenção, os imóveis precisam ser utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais, cuja finalidade seja a realização de espetáculos de artes cênicas, que tenham acesso direto por logradouro público ou espaço semipúblico de circulação em galerias e tenham capacidade de público de até 400 pessoas por sala.

O benefício pode ser solicitado por estabelecimentos que comprovem atividades culturais por um período mínimo de dois anos e, se aprovado, deve ser renovado anualmente. As informações sobre a documentação necessária para a requisição do benefício estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Finanças.

DOCUMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO 

7. Para a concessão da isenção do IPTU, o interessado deverá apresentar: (*)
a) Requerimento de Solicitação de desconto ou de isenção do IPTU – 1 Original ; (Clique aqui para baixar o Formulário)
b) RG e do CPF do requerente, procurador, representante legal -1 Cópia Simples;
c) Procuração pública ou particular com firma reconhecida, quando a documentação for assinada por procurador – 1 Cópia Simples
d) Certidão de propriedade atualizada, escritura C&V, auto de imissão de posse ou documento equivalente, com firma reconhecida – 1 Cópia Simples
e) Certidão de breve relato ou cópia autenticada do contrato ou estatuto social consolidado – 1 Cópia autenticada
f) Ata de assembleia de eleição da última diretoria – 1 Cópia Simples;
g) Planta ou croqui em que sejam indicados, com suas respectivas áreas, os locais utilizados pelo requerente – 1 Cópia Simples;
h) Contrato de locação, cessão, comodato – 1 Cópia Simples;
i) Declaração de uso e da área construída ocupada por terceiros – 1 Original;
j) Declaração expedida pela Secretaria Municipal de Cultura, para fins de comprovação da realização de atividades culturais, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 56.765, de 12 de janeiro de 2015 – 1 Original;

(*) Documentação deve ser entregue à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

DECLARAÇÃO EMITIDA PELA SMC

É necessária a emissão de uma declaração pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) que comprove as atividades culturais no espaço. Para isso deverão ser enviados à SMC os materiais para a identificação das atividades, especificando-se o período de realização e forma de desenvolvimento, por meio de:

a – Relatório das atividades realizadas, relacionadas à criação, produção, formação, programação ou promoção de atividades artísticas, com finalidade estética e cultural, conforme parágrafo § 2º, do artigo 2º do Decreto.

b – Material comprobatório das atividades constantes do relatório, como material de imprensa, folders, borderôs, dentre outros, observando-se a quantidade mínima de 5 (cinco) comprovantes.

c – Como forma de complementar as informações, poderão ser juntados arquivos de suporte para a identificação da realização das atividades (links de acesso, áudio, fotografia e vídeo).

 

Para mais informações, consulte links abaixo:

+ Portaria 019/2016- SMC
+ Decreto 56.765/2016
+ Lei 16.173/2015

Contato: iptu.teatros@gmail.com ou 3397-0141.